Condições Gerais de Venda (CGV)

Condições Gerais de Venda (CGV)

ARTIGO 1º – OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre a empresa MKBA, registada com o n.º 889802401 00014, com sede em 4 rue Jean Baptiste David, 42130 Boën-sur-Lignon, França, doravante denominada "Hairmagic", e qualquer pessoa singular ou colectiva que efectue uma compra no site www.hairmagic.pt, doravante denominada "Cliente".

Estas CGV aplicam-se a todas as transações de venda realizadas através do site www.hairmagic.pt.

ARTIGO 2º – PRODUTOS

A Hairmagic propõe para venda os produtos apresentados no seu site www.hairmagic.pt. As características essenciais dos produtos estão descritas e apresentadas em cada ficha de produto. As fotografias e descrições dos produtos têm carácter ilustrativo e não constituem parte contratual.

ARTIGO 3º – ENCOMENDAS

A realização de uma encomenda no site www.hairmagic.pt implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV. O Cliente garante que possui plenos poderes para utilizar o cartão de pagamento usado para efetuar a compra e que este possui fundos suficientes para cobrir todos os custos decorrentes da encomenda.

ARTIGO 4º – PREÇOS

Os preços dos produtos estão indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA). A Hairmagic reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, o preço aplicável será o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.

ARTIGO 5º – PAGAMENTO

O pagamento é realizado online por cartão de crédito ou outros métodos disponibilizados no site www.hairmagic.pt. A encomenda será expedida apenas após recepção do pagamento integral.

ARTIGO 6º – ENTREGA

A Hairmagic efectua entregas em vários países. Os custos e prazos de entrega variam consoante o destino e são indicados no momento da encomenda. Os prazos são indicativos e não constituem compromisso contratual. Em caso de atraso, a Hairmagic compromete-se a informar o Cliente.

ARTIGO 7º – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de catorze dias após a recepção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo e sem penalizações. Os produtos deverão ser devolvidos na embalagem original e em perfeitas condições. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.

ARTIGO 8º – GARANTIA

Os produtos vendidos no site www.hairmagic.pt estão abrangidos pelas garantias legais de conformidade e de defeitos ocultos, nos termos do Código Civil e do Código do Consumidor. Em caso de não conformidade ou defeito, o Cliente deve contactar a Hairmagic por e-mail para apoio@hairmagic.pt no prazo de trinta dias após a recepção.

ARTIGO 9º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site www.hairmagic.pt (textos, imagens, logótipos, etc.) estão protegidos por direitos de autor e permanecem propriedade exclusiva da Hairmagic. Qualquer cópia ou utilização sem autorização prévia é estritamente proibida.

ARTIGO 10º – RESPONSABILIDADE

A empresa MKBA não poderá ser responsabilizada por danos indirectos decorrentes da utilização do site www.hairmagic.pt ou dos produtos nele comercializados. A Hairmagic não pode ser responsabilizada por perdas ou danos resultantes de uso indevido dos produtos.

ARTIGO 11º – LEI APLICÁVEL

As presentes CGV são regidas pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da sede da empresa MKBA.

ARTIGO 12º – ESPECIFICAÇÕES ADICIONAIS

Em caso de devolução, o Cliente é responsável pelos custos associados. Estes custos podem variar consoante o transportador escolhido. Se o Cliente recusar a entrega, ser-lhe-á cobrada uma taxa logística de 140 euros, bem como uma taxa de rearmazenamento de 20% do valor da encomenda. Os produtos podem ser devolvidos no prazo de trinta dias após a compra, mesmo que usados, desde que em estado intacto. Todos os produtos devolvidos são sujeitos a uma desinfecção completa numa máquina especializada no nosso armazém na China. O endereço de devolução será fornecido após contacto via e-mail.

ARTIGO 13º – DADOS PESSOAIS

A Hairmagic recolhe os dados pessoais necessários para o processamento das encomendas. Em conformidade com a legislação em vigor, o Cliente tem o direito de acesso, rectificação e eliminação dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, o Cliente pode contactar-nos por e-mail através do endereço apoio@hairmagic.pt